Friday, February 09, 2007

Aborto




Quanto à minha opinião, caso pudesse votar, iria votar pela despenalização do aborto.
À pergunta, se sou ou não a favor do aborto, não tenho qualquer resposta. Nunca poderei passar por essa experiência, logo acho que não tenho nada que opinar...
Mas em relação à pergunta, se sou a favor ou contra a despenalização do aborto, a resposta é claramente sim.
Sou a favor da liberdade com reponsabilidade. Não acredito em fantasias, não vivemos no paraíso... não existem condições (fisica, mentais, económicas) para todos nascermos e como tal devesse usufruir de tal ferramenta sempre que necessário.
Faz mais sentido discutir se existe condições para as crianças que nascem todos os dias... onde é que está a igreja para apoiar este género de acções?
O dogmatismo da igreja em Portugal é exacerbante... e não se confunda igreja com Deus ou religião.
É triste apoiarmos as nossas opiniões em dogmas criados por pessoas que vivem voltadas pra si mesmas e que não sabem como vive o mundo em que habitam.
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"Impedir a participação dos portugueses residentes no estrangeiro nos referendos realizados em Portugal é um acto de manifesta e clara marginalização de quase um quarto da população portuguesa"
Associação dos Portugueses no Estrangeiro (APEportugal)

De acordo com a Lei do Referendo, os portugueses residentes no estrangeiro podem participar em qualquer consulta pública sempre que a matéria em causa "lhes diga especificamente respeito".
No entanto, o Tribunal Constitucional justifica a não participação dos emigrantes no referendo, por não estarem, "em regra, sujeitos à aplicação da lei penal portuguesa", participando nele apenas os eleitores recenseados em Portugal.
No comunicado, a Associação dos Portugueses no Estrangeiro considera que se trata "de um assunto que interessa a todos os portugueses e não apenas aos que vivem em Portugal".
DOSSIER Referendo ao Aborto II-JN

Quanto aos que estão recenseados em Portugal, mas que estão ausentes no estrangeiro temporariamente houve também descriminação, uma vez que o voto apenas pode ser realizado em Portugal.

5 Comments:

At Sun Feb 11, 08:10:00 pm, Anonymous Anonymous said...

I – O que é que se pretende?

1. Aproxima-se a consulta popular em que o eleitorado vai ser convidado a dizer “sim” ou “não” a um alargamento legal do aborto, até às dez semanas de gravidez, tendo como motivo a justificá-lo apenas a vontade da mulher grávida. Embora a Igreja, porque é contra o aborto em todas as circunstâncias, não concorde com a Lei actualmente em vigor, ela apresenta razões para justificar o pedido da mulher: violação, mal-formação do feto, graves distúrbios psíquicos para a mãe. Agora pretende-se tornar legal que a mulher grávida peça o aborto só porque o quer.

O que é que se pretende? Que motivos levam a esta ousadia legislativa? O Estado democrático, através das leis que aprova, procura o bem da comunidade nacional. A arte de legislar tem uma forte componente cultural: as leis aplicam à vida concreta da sociedade, em ordem a harmonizá-la, os valores fundamentais da cultura de um Povo. É daí que provém a exigência ética de todas as leis. Será que a nossa cultura deixou cair o valor humano universal que é a dignidade da vida humana e o dever do Estado de a defender e proteger? Será que esta intenção legislativa propõe um bem fundamental para todos os portugueses?



2. Os motivos que parecem justificar esta proposta legislativa, vamo-nos apercebendo deles nas diversas declarações de governantes, de partidários da lei, de movimentos a favor do “sim”.

* Parece ser a busca de uma solução para o drama do aborto clandestino. Que ele existe e é um drama, é uma realidade. Mas qual a sua dimensão? O várias vezes anunciado estudo sobre esta realidade nunca foi realizado. O cruzamento dos métodos anticonceptivos com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de “vão de escada”. Esta nova realidade traz a decisão de abortar para o campo da liberdade pessoal e da consciência e não é razão para esta alteração na Lei. Não quero, com o que acabo de dizer, negar a realidade do “aborto clandestino”. Penso só que era preciso tipificar melhor a realidade, nas suas dimensões evolutivas, antes de propor à decisão dos portugueses uma tão grave alteração legal.

E será uma solução? Estudos feitos em países que seguiram este caminho, mostram que a legalização não resolveu significativamente o problema. Ao contrário, aumentaram os números globais de abortos.


* Pretende-se, depois, despenalizar a mulher que aborta. “Nem mais uma mulher para a cadeia” tornou-se “slogan”. Declarações que recentemente vi nos meios de comunicação social, dizem que, nos últimos trinta anos, nenhuma mulher foi presa por esse motivo. A afirmação surpreendeu-me. Houve, é certo, alguns julgamentos, e esses podemos contá-los, porque foram invariavelmente sublinhados com ruidosas manifestações dos movimentos “pró-aborto”. Mas também me consta terem sido dadas instruções à Polícia Judiciária para não ter entre as suas prioridades as investigações sobre o “crime” de aborto. Neste quadro, será urgente uma lei com tais problemas éticos? É notória a ambiguidade: não é possível “despenalizar” sem “legalizar”.


* Vi também apresentar como motivo, fazer alinhar Portugal entre os países mais progressistas da Europa, como se defender a vida fosse sinal de atraso cultural. Cautela Europa! Um continente a definhar por deficit de natalidade, a renunciar aos grandes valores da sua cultura, poderá ser a vítima do caminho que construir.


* Dizem outros que é um reconhecimento de um direito da mulher. “A mulher tem direito ao seu corpo”. Só que o feto é um corpo de outro ser humano, que a mulher mãe recebe no seu corpo, para o fazer crescer. O seio materno foi o primeiro berço de todos nós. É um corpo acolhido por outro corpo. Pergunto-me, sinceramente, pelo respeito que toda a mulher me merece, quantas mulheres-mães, mesmo as que passaram pelo drama do aborto, se pensarem um pouco, ouvindo o mais íntimo de si mesmas, serão capazes de fazer tal afirmação.


* A última razão que ouvi, e essa entristeceu-me particularmente, pois vinha de alguns católicos, que se querem distanciar da doutrina da Igreja: no aborto estão em questão duas vidas, a do feto e a da mãe. Estão a falar de aborto só quando a vida da mãe está em risco? E mesmo nessas circunstâncias é o caso em que a maternidade convida a correr riscos e apela ao heroísmo. Ou fazem equivaler a destruição da vida do feto ao incómodo de uma maternidade indesejada?


3. É notória a fragilidade de todos estes objectivos. O único que se afirma com a crueza da realidade é o drama do aborto clandestino do qual, como ficou dito, não se conhecem as fronteiras da realidade. Esta lei será uma solução? E, sobretudo, será uma solução legítima? Não o é, pois uma tal lei fere princípios éticos universais, é uma questão de civilização. Cultural e moralmente, o “Não” é a única resposta legítima.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2007

† JOSÉ, Cardeal-Patriarca


beijinhos joana...também acho pessimo que quem está fora de portugal não possa votar!

 
At Mon Feb 12, 08:08:00 pm, Blogger FranciscoGuerreiro said...

"Embora a Igreja, porque é contra o aborto em todas as circunstâncias".
O problema é que quem está contra as pessoas, não é Deus, nem a religião, mas a igreja. Essa entidade criada por pessoas que se sufocam e sufocam a liberdade!

Quanto ao resto, falam em estudos, mas ninguém sabe quem os fez, onde estão e pra que servem.

Foi preciso quase uma década para evoluirmos em questões tão essenciais que dizem respeito à liberdade. Espero que a dita igreja veja isto como um sinal claro de mudança.

Na Suécia o corte entre a sociedade civil e a dita igreja deu-se nos anos 60/70, espero que este tenha sido um sinal evidente para que a igreja em Portugal entenda que já não subjuga os cidadãos. Mais importante que a igreja é a própria liberdade da pessoa singular.

 
At Tue Feb 13, 03:47:00 pm, Anonymous Anonymous said...

Tem toda a razão. Se os que não podem votar por se econtrarem no estrangeiro (temporária ou permanentemente) não fossem considerados abstenção provavelmente este referendo seria vinculativo. Assim, tornou-se juridicamente não vinculativo tal como os outros dois referendos anteriores.
Tem de ser feita alguma coisa e JÁ.

 
At Tue Feb 13, 06:47:00 pm, Anonymous Anonymous said...

"sufocam e sufocam a liberdade?!" não concordo nada..a meu ver defendem com convicção o direito a vida de um ser humano já existente, mas sem condições para se defender a si proprio. A minha liberdade acaba quando a liberdade de outro começa!!

beijinhos joana

 
At Tue Feb 13, 07:50:00 pm, Blogger FranciscoGuerreiro said...

Também acho que é devido a esta lacuna, de partirmos para um referendo com uma elevada percentagem de abstenção (porque o sistema permite) é uma das razões pela qual os referendos não são vinculativos.

Quanto a convicções...
Quais convicções? Definidas por quem? Seguidas porquê? Apoiadas em que doutrina?
Não compete a uma "igreja moribunda e retrograda" que é que existe actualmente em Portugal defender ninguém em nome de uma sociedade pluralista.
Não compete a essa dita igreja definir onde acaba o meu espaço e começa a liberdade do outro!
Não se confunda papel paternal/protector com papel dogmático(porque este não pretende proteger a vida daqueles que não conseguem por si próprios em nome da sociedade).

 

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